Lei nº 14.457/2022: Programa Emprega + Mulheres

A Lei nº 14.457/2022, sancionada no Brasil, estabelece o Programa Emprega + Mulheres, que visa promover a inserção, manutenção e avanço das mulheres no mercado de trabalho. A legislação traz uma série de medidas inovadoras para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, garantindo mais oportunidades e condições de trabalho justas.

Entre os principais pontos da lei, destacam-se:

• Apoio à parentalidade: A lei oferece maior flexibilidade na jornada de trabalho e amplia as licenças maternidade e paternidade, facilitando a conciliação entre responsabilidades profissionais e familiares.

• Qualificação profissional: Incentivos são oferecidos para a capacitação e requalificação das mulheres durante o período de afastamento para o cuidado dos filhos, permitindo que retornem ao mercado de trabalho com novas habilidades.

• Promoção da igualdade de gênero: A lei promove práticas para garantir equidade salarial e condições de trabalho justas entre homens e mulheres, além de incentivar a contratação feminina em setores com baixa representatividade.

• Licença compartilhada para cuidados dos filhos: Os pais podem dividir o período de licença, permitindo que as responsabilidades parentais sejam compartilhadas de forma mais equilibrada.

Com essas mudanças, a Lei nº 14.457/2022 representa um avanço importante para a igualdade de gênero e o desenvolvimento profissional das mulheres no Brasil.